Para os países que desejam comercializar seus produtos na Comunidade Européia ficam os mesmos obrigados a verificar a legislação local, pois para cada tipo de produto possuirá uma Diretiva específica.
“A Diretiva trata-se de um ato legislativo da União Européia que exige que os Estados-Membros alcancem um determinado resultado, sem ditar os meios para atingir esse resultado. A diretiva pode ser distinguida dos regulamentos da União Europeia que são auto-executivo e não requerem quaisquer medidas de execução. As diretivas, normalmente, deixam os Estados-Membros com certa dose de flexibilidade quanto às regras exatas para serem adotadas. As diretivas podem ser adotadas através de uma variedade de procedimentos legislativos, em função do seu objeto”.( http://pt.wikipedia.org/wiki/Diretiva_(União_Europeia))
No caso de segurança máquinas e equipamentos surgiu no final do ano de 2009 um novo texto. Trata-se da Diretiva 2006/42/CE, que substituiu a Diretiva 98/37/CE, o qual estabele requisitos essenciais de saúde e de segurança relativos à concepção e a fabricação de máquinas.
Esta diretiva obriga que os Manuais de Instruções (ANEXO 1 – item 1.7.4) apresentem determinados requisitos (ANEXO 1 – item 1.7.4.2 – Conteúdo do Manual de Instruções), sendo um deles a Declaração CE de Conformidade. Esta Declaração é voluntária, porém torna-se obrigatória para os tipos de máquinas descritas no ANEXO IV, o que obriga que o mandatário ou fabricante obtenha uma Certificação de Tipo.
Para esses casos a MANUALTECH está habilitada e com experiência para auxiliar, através de sua consultoria e assessoria, no preparo de produtos a serem exportados para Europa.
Nos “links” abaixo é possível visualizar as diretivas nos idiomas português, espanhol e inglês. Também o “download” desses arquivos estão disponíveis ao lado.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:157:0024:0086:PT:PDF
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:157:0024:0086:ES:PDF
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:157:0024:0086:EN:PDF
